O Centro Terapêutico Fernanda Dota pode realizar registros fotográficos ou em vídeo exclusivamente quando houver finalidade legítima e de acordo com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código Civil quanto ao direito de imagem.
1. Finalidades do uso de imagens
Eventuais imagens podem ser utilizadas apenas para fins como:
- Documentação clínica e acompanhamento terapêutico, quando pertinente ao cuidado;
- Material educativo interno ou institucional, sempre com identificação adequada ou anonimização quando necessário;
- Divulgação em redes sociais, site ou materiais impressos da clínica, somente com autorização expressa.
2. Consentimento livre e informado
Para qualquer uso de imagem que permita identificação do paciente ou responsável em material público ou de divulgação, será obtido consentimento por escrito (ou meio equivalente admitido em lei), com indicação clara das finalidades, prazo e possibilidade de revogação, conforme o caso.
Para menores de idade ou pessoas sob curatela, o consentimento será prestado pelo responsável legal ou representante habilitado.
3. Direito de recusar ou revogar
A recusa em autorizar o uso de imagens para fins não essenciais ao tratamento não prejudica o atendimento. Quando o consentimento tiver sido concedido, o titular poderá solicitar a interrupção do uso em divulgações futuras, ressalvadas obrigações legais de guarda de documentação clínica.
4. Armazenamento e segurança
Arquivos digitais e impressos serão tratados com confidencialidade, acesso restrito à equipe autorizada e medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados.
5. Contato
Para esclarecimentos sobre autorização de imagens ou para exercer direitos relacionados, utilize os canais em Contatos ou o e-mail contato@clinicafernandadota.com.br.